LeiData de publicaçãoEmentárioDocumento
Lei N° 390/202311/04/2023Estabelece Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras Providências.Download
Lei N° 391/202314/04/2023Institui o de Serviço Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município de Curuá, e dá outras providências.Download
Lei N° 196/2007 de 15 de março de 200716/03/2007Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação de recursos dos FUNDEB e dá outras providências.Download
Lei Nº 187/202220/12/2022Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Competência do Município de Curuá.Download
Lei Nº 388/202220/12/2022Dispõe sobre o Imposto predial e territorial Urbano (IPTU), de competência do município de Curuá.Download
lei Nº 386/202220/12/2022Dispõe sobre o código Tributário do Município de Curuá e da outras Providências.Download
Lei Nº 389/202220/12/2022Dispõe sobre a taxa Fiscalização de estabelecimento (TFE) e da outras Providências.Download
lei Nº 384/202220/12/2022Dispõe sobre o Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Direitos Reais.Download
Lei 381/202211/11/2022Da nova Redação ao Artigo 6º da Lei 367/2021, que estima a receita e a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 380/202226/07/2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras ProvidênciasDownload
LEI Nº 385 DE DEZEMBRO DE 202220/12/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Download
Lei Nº 332-A/201716/10/2017Dispõe sobre o plano plurianual do município de Curuá, para o período 2018 à 2021Download
Lei Nº 342/201817/07/2018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providênciasDownload
LEI Nº 351/201903/01/2019Sanciona o projeto de Lei 007/2018, que Estima a receita e Fixa a Despesa do município de Curuá – Estado do Pará para exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.Download
Lei Nº 355/201901/06/2019Sanciona o Projeto de Lei Nº 006/2019, que Dispõe sobre a elaboração da LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 do Município de Curuá - Estado do Pará e dá outras providencias.Download
Lei Nº 358/201918/11/2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 001/202030/06/2020Sanciona o Projeto de Lei Nº 001/2020, que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de CURUA-PA, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.Download
Lei Nº 370/202020/07/2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 371/202019/11/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 372/202104/06/2021Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nos termos do que dispõe a Lei 14.113/2020, revoga as leis municipais Nº 196/2007 e 197/2007 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 373/202107/07/2021Sanciona o Projeto de Lei Nº 004/2021 que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.Download
Lei Nº 375/202108/11/2021Estabelece o Plano Plurianual do Município de Curuá, Estado do Pará, para o período de 2022 a 2025Download
Lei Nº 376/202120/12/2021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciasDownload
Emenda à Lei Orgânica06/12/2022Download
Lei Municipal 382/202225/11/2022Institui a Política municipal de saneamento sásico, Dispõe sobre o Plano municipal de saneamento básico e dá outras providênciasDownload
Lei 377/202218/01/2022Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal.Download
Lei 378/202218/01/2022Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal.Download
Lei Municipal 379/202216/05/2022Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Curuá e dá outras providências.Download
Lei n° 367/2020 - Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários15/07/2020Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, Legislatura 2021/2024, e dá outra Providências.Download
Lei N° 016/1999 - Regime Jurídico Único27/06/1999Institui o Regime Jurídico Único do Município de Curuá, aplicável a todos os servidores do município, inclusive das Fundações a Autarquias que poderão ser criadas.Download
Lei 010/1997 - Código de Obras26/06/2021Institui o Código de Obras do Município de Curuá, Estado do Pará e dá outras providências.Download
Lei 323/2016 - Sobre diárias e passagens19/05/2016Dispõe sobre a concessão de diárias para cobrir despesas em deslocamentos fora do município, estabelece seus valores e dá outras providências.Download
Regulamentação da LAI14/03/2018Dispõe sobre o acesso a informações, regulamentando o art. 45 da Lei Federal n° 12.527/2011 e organiza o serviço de informações ao cidadão no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.Download
Lei Orgânica Municipal10/02/2021Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Curuá-Pará.Download
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)26/06/2021ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ PARA O EXERCÍCIO 2021.Download