Lei Municipal N° 402/2024

Publicada em
LEI-MUNICIPAL-402-SISTEMA-DE-CULTURA.-2-2Baixar

Institui o Sistema Municipal de Cultura de Curuá – SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências.

EMENTA
Institui o Sistema Municipal de Cultura de Curuá - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências.