LEI MUNICIPAL No. 416/2026

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA TRAVESSA SÃO JOÃO, BAIRRO CIDADE NOVA QUE SERVIRÁ PARA A CONSTRUÇAÕ DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.