Início »Transparência » Leis municipais
| Lei | Data de publicação | Ementa | Documento |
|---|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL N° 420/2026 | 21/05/2026 | Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Curuá-Pará e dá outras providências | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 411/2025 | 11/12/2025 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, para o exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 409/2025 | 18/09/2025 | Dispõe sobre a autorização para aquisição de terreno localizado na comunidade Mucambinho, no município de Curuá e dá outras providências. | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 410/2025 | 05/12/2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Curuá para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 419/2026 | 11/05/2026 | Declara o “Festival Cultural do Tio Pedro” como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Município de Curuá e dá outras providências. | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 418/2026 | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE CATESPERO, QUE SERVIRÁ PARA A CONSTRUÇAÕ DE MICRO SISTEMA DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 417/2026 | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE MACURÁ , QUE SERVIRÁ PARA CONSTRUÇAÕ DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 416/2026 | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA TRAVESSA SÃO JOÃO, BAIRRO CIDADE NOVA QUE SERVIRÁ PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 415/2026 | 06/03/2026 | Altera os dispositivos da Lei Municipal 355, de 27 de setembro de 2019 | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 414/2026 | 04/03/2026 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação - CME/Curuá, no âmbito do Município de Curuá, Estado do Pará, define suas competências, composição, organização e funcionamento, e dá outras providências. | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº. 413/2026 | 02/02/2026 | Dispõe sobre a cisão da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Turismo, passando a denominação de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – SECTUR; da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, passando a denominação de Secretaria Municipal de Administração e Planejamento - SEMAP; Criação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEMEL; Criação da Secretaria Municipal de Finanças – SEMFI, e ainda dispõe sobre suas competências, dispõe sobre a criação de cargos de secretários, cria os cargos de subsecretários, fixa valores de subsídio; vedações e permissões legais, define o organograma das secretarias municipais; Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Pesca e Aquicultura e dá outras providências. | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 412/2025 | 15/01/2026 | Dispõe sobre reconhecimento como patrimônio cultural e esportivo do município de Curuá, da festa Nacional Futebol Clube e dá outras providências. | Download |
| LEI MUNICIPAL No. 407/2025 | 27/02/2025 | Cria o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) no município de Curuá e dá outras providências. | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 405/2024 - LOA 2025 | 20/12/2024 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá, estado do Pará para a o exercício financeiro de 2025 de dá outras providências. | Download |
| Lei municipal Nº 403/2024 | 03/07/2024 | Dispõe sobre os Subsídios dos Vereadores para a Legislatura de 2025 à 2028 | Download |
| Lei municipal Nº 404/2024 | 20/07/2024 | Dispõe sobre os Subsídios do Prefeito, Vice e Secretários Municipais de Curuá, para a Legislatura de 2025 à 2028 | Download |
| LEI Nº 387/2022 | 20/12/2022 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Competência do Município de Curuá. | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 401/2024 | 25/06/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |
| Lei Municipal N° 402/2024 | 02/07/2024 | Institui o Sistema Municipal de Cultura de Curuá - SMC, seus princípios, objetivos, organização, gestão, componentes, financiamento e dá outras providências. | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 399/2024 | 19/03/2024 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 383, de 06/12/2022 | Download |
| Lei n 397/2023 | 28/11/2023 | Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas unidades de e Ensino público da Rede Municipal de Educação de Curuá - PA | Download |
| Lei Nº 396/2023 | 25/10/2023 | Altera os dispositivos da LEI 393/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. | Download |
| Lei N° 393/2023 | 29/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro d 2024 e dá outras providências. | Download |
| Lei N° 395/2023 | 07/07/2023 | Dispõe sobre o código ambiental do município de Curuá, revoga as leis 266, de 2010 e 357, de 2019, e dá outras providências | Download |
| Lei de proibição de festas dançantes no período das Festividades | 17/11/2006 | Dispõe sobre a proibição de festas dançantes no período das festividades dos padroeiros dos bairros de nossa cidade | Download |
| Lei N° 390/2023 | 11/04/2023 | Estabelece Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras Providências. | Download |
| Lei N° 391/2023 | 14/04/2023 | Institui o Servirço de Acolhimento para crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município de Curuá, e dá outras providências. | Download |
| Lei N° 196/2007 de 15 de março de 2007 | 16/03/2007 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação de recursos dos FUNDEB e dá outras providências. | Download |
| Lei Nº 187/2022 | 20/12/2022 | Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Competência do Município de Curuá. | Download |
| Lei Nº 388/2022 | 20/12/2022 | Dispõe sobre o Imposto predial e territorial Urbano (IPTU), de competência do município de Curuá. | Download |
| lei Nº 386/2022 | 20/12/2022 | Dispõe sobre o código Tributário do Município de Curuá e da outras Providências. | Download |
| Lei Nº 389/2022 | 20/12/2022 | Dispõe sobre a taxa Fiscalização de estabelecimento (TFE) e da outras Providências. | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 384/2022 | 20/12/2022 | Dispõe sobre o Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Direitos Reais. | Download |
| Lei 381/2022 | 11/11/2022 | Da nova Redação ao Artigo 6º da Lei 367/2021, que estima a receita e a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências | Download |
| Lei Nº 380/2022 | 26/07/2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras Providências | Download |
| LEI MUNICIPAL Nº 385/2022 | 20/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Download |
| Lei Nº 332-A/2017 | 16/10/2017 | Dispõe sobre o plano plurianual do município de Curuá, para o período 2018 à 2021 | Download |
| Lei Nº 342/2018 | 17/07/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências | Download |
| LEI Nº 351/2019 | 03/01/2019 | Sanciona o projeto de Lei 007/2018, que Estima a receita e Fixa a Despesa do município de Curuá – Estado do Pará para exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias. | Download |
| Lei Nº 355/2019 | 01/06/2019 | Sanciona o Projeto de Lei Nº 006/2019, que Dispõe sobre a elaboração da LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 do Município de Curuá - Estado do Pará e dá outras providencias. | Download |
| Lei Nº 358/2019 | 18/11/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências | Download |
| Lei Nº 001/2020 | 30/06/2020 | Sanciona o Projeto de Lei Nº 001/2020, que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de CURUA-PA, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. | Download |
| Lei Nº 370/2020 | 20/07/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências | Download |
| Lei Nº 371/2020 | 19/11/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências | Download |
| Lei Nº 372/2021 | 04/06/2021 | Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nos termos do que dispôe a Lei 14.113/2020, revoga as leis municipais Nº 196/2007 e 197/2007 e dá outras providências | Download |
| Lei Nº 373/2021 | 07/07/2021 | Sanciona o Projeto de Lei Nº 004/2021 que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências | Download |
| Lei Nº 375/2021 | 08/11/2021 | Estabelece o Plano Plurianual do Município de Curuá, Estado do Pará, para o período de 2022 a 2025 | Download |
| Lei Nº 376/2021 | 20/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências | Download |
| Emenda à Lei Orgânica | 06/12/2022 | Altera o art. 27, XVI e Art. 93 da Lei Orgânica que dispõe sobre os Subsídios do Prefeito e Vice Prefeito e dá outras providências | Download |
| Lei Municipal 382/2022 | 25/11/2022 | Institui a Política municipal de saneamento básico, Dispõe sobre o Plano municipal de saneamento básico e dá outras providências | Download |
| Lei 377/2022 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal. | Download |
| Lei 378/2022 | 18/01/2022 | Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal. | Download |
| Lei Municipal 379/2022 | 16/05/2022 | Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Curuá e dá outras providências. | Download |
| Lei n° 383/2020 - Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários | 15/07/2020 | Dispõe sobre a concessão, o pagamento e prestação de contas de diárias do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Chefes de Gabinete Controladoria, Procuradoria, Tesouraria, Membros de conselhos, e demais servidores Públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal. | Download |
| Lei N° 016/1999 - Regime Jurídico Único | 27/06/1999 | Institui o Regime Jurídico Único do Município de Curuá, aplicável a todos os servidores do município, inclusive das Fundações a Autarquias que poderão ser criadas. | Download |
| Lei 010/1997 - Código de Obras | 26/06/2021 | Institui o Código de Obras de Curuá e dá outras providências. | Download |
| Lei 323/2016 - Sobre diárias e passagens | 19/05/2016 | Download | |
| Regulamentação da LAI | 14/03/2018 | Dispõe sobre o acesso a informações, regulamentando o art. 45 da Lei Federal n° 12.527/2011 e organiza o serviço de informações ao cidadão no âmbito do Poder e Executivo e dá outras providências. | Download |
| Lei Orgânica Municipal | 10/02/2021 | Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Curuá-Pará | Download |
| Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) | 26/06/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Download |