DocumentoData de publicaçãoEmenta
DECRETO Nº 690/202402/05/2024Declara Situação anormal caracterizada como Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por ENXURRADA 1.2.2.0.0, decorrentes das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias conforme IN/MI 02/2016.
DECRETO Nº 681/2024 – PMC/GP04/04/2024EXONERAR JELDER RIBEIRO DA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 682/2024 – PMC/GP04/04/2024EXONERAR KELSON ANTONIO OLIVEIRA PINHEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTUTURA, TRÂNSITO E SANEAMENTO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 679/2024 – GP/PMC02/04/2024Dispõe sobre Nomeação dos novos membros do Conselho Municipal de Saúde de Curuá – Estado do Pará para o biênio de 2024/2026.
DECRETO Nº 678/2024 – PMC/GP28/03/2024EXONERAR ISAAC SILVA ARAÚJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 677/024 - GP/PMC25/03/2024Estabelece como ponto facultativo para os servidores ptiblicos muhicials e da outras providencias.
DECRETO Nº 674/2024 - PMC/GP06/03/2024NOMEAR MARINALO DE SIQUEIRA DOS SANTOS ao cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá ouutras providências.
DECRETO Nº 673/2024 - PMC/GP06/03/2024EXONERAR HOSANA FEITOSA ARTEGA do cargo de provimento em comssão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e dá outras providências
DECRETO N.º 676/2024 – GP/PMC04/03/2024DESIGNA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL 659/2024.
DECRETO Nº 672/2024 – PMC/GP01/03/2024NOMEAR HOSANA FEITOSA ARTEAGA ao cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 671/2024 – PMC/GP01/03/2024EXONERAR MARINALDO DE SIQUEIRA DOS SANTOS do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto N° 663/202410/01/2024Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Tutelar do município de Curuá para o mandato 2024 a 2028
DECRETO Nº 661/2024 - PMC/GP02/01/2024Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública do Município de Curuá, estado do Pará
DECRETO Nº 660/2024 - PMC/GP02/01/2024Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública do Município de Curuá, estado do Pará.
DECRETO Nº 659/2024 - PMC/GP02/01/2024Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública do Município de Curuá, estado do Pará.
Decreto Nº 649/202313/11/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Organização e acompanhamento do Edital de Chamamento Público da lei Complementar Federal nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo) no município de Curuá e dá outras providências.
DECRETO Nº 646/2023 – PMC/GP01/11/2023Nomear VALDEMAR CARDOS DE ANDRADE para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 645/2023 – PMC/GP01/11/2023Exonerar MARCUS JOSÉ CHAVES MARTINS do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências
DECRETO N° 647/2023 - PMC31/10/2023Convocação para a Conferência Municipal de Educação 2023
DECRETO Nº 644/2023 - PMC/GP25/10/2023Define o regime de trabalho das secretarias envolvidas na organização, fiscalização e apoio ao evento RAID CURUÁ-ALENQUER-CURUÁ de 2023
DECRETO N° 642/2023 - GP/PMC13/10/2023Declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por ESTIAGEM - COBRADE - 1.4.1.1.0, Em Conformidade com a Consolidação da Portaria N° 260 de 2 de Fevereiro de 2022 alterada pela Portaria N° 3.646, de 20 de Dezembro de 2022 - MDR, e nos Termos do Decreto Estadual de 2020, e dá outras Providências.
DECRETO N° 640/2023 – PMC/GP13/09/2023Dispõe sobre a gestão democrática na rede pública municipal de ensino, disciplinando o processo de provimeto do cargo de gestor e escolar das unidades escolares da rede pública municipal de ensino de Curuá
Decreto 638/202328/08/2023Estabelece como ponto facultativo para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
DECRETO N° 637/2023 - PMC/GP01/08/2023EXONERAR BEATRIZ CARVALHO PINHO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSERSSOR ESPECIAL II, no Poder Execultivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 636/202317/07/2023NOMEAR MARCUS JOSE CHAVES MARTINS para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 635/202317/07/2023DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL RURAL DESCRITO NO PRESENTE DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 634/202312/07/2023NOMEAR ALDENIZE FERREIRA RIBEIRO para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 633/2023 – PMC/GP12/07/2023EXONERA EDINEY PICANÇO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 632/202312/07/2023EXONERA CHRISTIANE ALESSANDRA LOPES DE SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 630/202310/07/2023Dispõe sobre as infrações administrativas cometidas contra o meio ambiente
DECRETO Nº 612/2023 – PMC/GP03/04/2023NOMEAR ISAAC SILVA ARAÚJO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 611/2023 – PMC/GP03/04/2023EXONERA MESSIAS VENANCIO NOGUEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 613/2023 – GP/PMC03/04/2023DEFINE, PARA FINS DE CONCESSÃO E DISPENSA DO ALVARÁ DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, OS GRAUS DE RISCO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, RELACIONA AS ATIVIDADES QUE ESTÃO SUJEITAS AO LICENCIAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Nº 604/202326/02/2023Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e valorização dos profissionais da educação - CACS/FUNDEB.
Decreto Nº 541/202205/06/2022Revoga o decreto n° 485/2022 GP-PMC de 4 de março de 2022 que tratava sobre as medidas de proteção contra COVID-19
Decreto Nº 539/202201/06/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURUÁ, PARA O BIÊNIO 2022–2024
Decreto Nº 537/202216/05/2022Prorroga do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Curuá e dá outras providências
Decreto N° 536/202205/05/2022Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o plano municipal de atendimento socioeducativo, e dá outras providências.
Decreto n 533/202227/04/2022Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NIVEL-III nas áreas de Município afetadas por INUNDAÇÃO - COBRADE:1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR N° 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022; E DEC. ESTADUAL Nº 891/2020.
DECRETO Nº 516 /202225/03/2022Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Curuá, eferente ao Edital n.º 002/2019.
Decreto 485/2022 - COVID09/03/2022Dispõe sobre atualização às medidas de combate à infecção por Covid-19, e dá outras providências
DECRETO Nº 470/2022 - Combate ao Covid07/02/2022DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES ÀS MEDIDAS DE COMBATE À INFECÇÃO POR COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Nº 461/202220/01/2022 EXONERAR CLAUDIVAN PINHO RABELO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ADMINISTRATIVO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto N° 453/2022 - GP/PMC07/01/2022INSTITUI A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 433/202119/10/2021Exonerar PRISCILA DOS SANTOS MACIEL, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 427/202111/10/2021PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO Nº 429/202101/10/2021Exonerar FERNANDA MONTEIRO REPOLHO, do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 428/202101/10/2021Exonerar ROBERTA SILVA DA COSTA, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANÇA, da Secretaria Municipal de Saúde no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 430/2021 – GP/PMC01/09/2021Nomeia ROBERTA SILVA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 423/202101/09/2021Nomeia MANOEL OVIDIO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, no poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 424/202101/09/2021DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CURUÁ.
DECRETO N° 422/202101/09/2021Exonera CHARLES ELIAS MATTOS, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS no poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto N° 420/202120/08/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 415/202127/07/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 405/202106/07/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 400/202129/06/2021ALTERA O DECRETO 140/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 394/202102/06/2021Dispõe sobre aplicação de novas medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, no município de Curuá, e dá outras providências.
Decreto 393/202102/06/2021Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Curuá, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 março de 2020.
Decreto 395/202102/06/2021Autoriza a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças a cobrar tarifa, de natureza não tributária, pela utilização do Terminal Hidroviário do Município de Curuá e de outros...
Decreto 391/202101/06/2021Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), para o exercício 2021, e da outras providencias.
Decreto 390/202101/06/2021Nomear CHARLES ELIAS MATTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS. no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 389/202101/06/2021Exonerar MANOEL OVÍDIO NETO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS. no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 380/202113/04/2021Nomeia o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS, vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Município de Curuá/PA e dá outras providências.
Decreto 366/202101/04/2021Nomeia servidora para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto 378/202101/04/2021Nomeia RAIMUNDO ALMEIDA NUNES ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 377/202101/04/2021Nomeia ROBERTA DE SOUSA MARINHO ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 375/202101/04/2021Nomeia ANDRIELSON SOARES DOS SANTOS ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 376/202101/04/2021Nomeia MIQUEIAS ALCANTARA SILVA ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 374/202101/04/2021Nomeia MARIA IVANICE BATISTA RIBEIRO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 373/202101/04/2021Nomeia RIZIETE CASTRO RIBEIRO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 372/202101/04/2021Nomeia JULIANA AQUINO DA CONCEIÇÃO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 371/202101/04/2021Nomeia ALCIETE BATISTA RIBEIRO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 364/202101/04/2021Nomeia servidor para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 370/202101/04/2021Nomeia ELIENE RABELO MARQUES ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 369/202101/04/2021Nomeia ANGELICA PEREIRA CHAVES ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 368/202101/04/2021Exonerar HELENA CLEA RAMOS NETTO do cargo de provimento em comissão de ASSESSSOR ESPECIAL I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 367/202101/04/2021Nomeia ROBSON ALMEIDA DE FREITAS ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 365/202101/04/2021Nomeia servidor(a) para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE SETOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 381/202101/04/2021Exonerar GABRIEL CHAVES DE ARAÚJO do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 379/202101/04/2021Nomeia MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 363/202101/04/2021Nomeia ZELIVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 362/202101/04/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 310/202122/03/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 306/202121/03/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 303/202120/03/2021DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL DO MUNICIPIO.
DECRETO 301/202119/03/2021Nomeia ELINANDO MIRANDA PEREIRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR I: SETOR DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 295/202118/03/2021PRORROGA O DECRETO 195/2020 QUE DECRETA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 294/202117/03/2021DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA FUNÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA E CONCEDE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA AS SECRETARIAS MENCIONADAS E AOS SECRETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 293/202116/03/2021DISPÕE SOBRE A COMPULSORIEDADE DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, PREVISTAS NO DECRETO 292/2021 - GP/PMC DE 15 DE JANEIRO DE 2021.
DECRETO 292/202115/03/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 291/202114/03/2021Nomeia PEDRO PALMA PERREIRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 289/202113/03/2021Nomeia ELSON DOS SANTOS NUNES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 288/202112/03/2021Nomeia JANDREANE RAMOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE PLANEJAMENTO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 287/202111/03/2021Nomeia GEAN PEIXO GARCIA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 286/202110/03/2021Nomeia JOELMA RABELO DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETORA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 285/202109/03/2021Nomeia VANESSA MIKAELA DA SILVA CARDOSO para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE SETOR I: SETOR DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DE REDE FÍSICA, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 284/202108/03/2021Nomeia JOCILENE RABELO CHAVES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 283/202107/03/2021Nomeia JAIANA RIBEIRO DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 282/202106/03/2021Nomeia HOGLA SIQUEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e da outras providências.
DECRETO 281/202105/03/2021Nomeia JURANDIR MAMEDE VIEIRA FILHO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 280/202104/03/2021Nomeia JOCIVALDO CHAVES DA SILVA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 279/202103/03/2021Nomeia NELIENE FIGUEIRA NUNES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 278/202102/03/2021Nomeia JONATHAS ALEXANDRE DA SILVA SIQUEIRA para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 277/202101/03/2021Nomeia ELINELSON TEIXEIRA DE SOUSA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 238-2021 PMC01/03/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 276/202128/02/2021Nomeia RAIMUNDO REIS BARBOSA OLIVEIRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE TRANSPORTE, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 275/202127/02/2021Nomeia MATEUS ANDRADE ALVES para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 274/202126/02/2021Nomeia ABEL REIS MONTEIRO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 273/202125/02/2021Nomeia IRACILDO CORREA DO NASCIMENTO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 271/202124/02/2021Nomeia JOÃO IRAILTON DE JESUS RAMOS JUNIOR para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 270/202123/02/2021Nomeia FERNANDA MONTEIRO REPOLHO para ocupar o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 269/202122/02/2021Nomeia GILBERTO DE CASTRO OLIVEIRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 268/202121/02/2021Nomeia JAILANA MARQUES VENANCIO para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 267/202120/02/2021Nomeia SASHA NAYAANDRA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 266/202119/02/2021Nomeia EZIEL TEIXEIRA DOS SANTOS para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 265/202118/02/2021Nomeia SEBASTIANA DE JESUS CORREA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 264/202117/02/2021Nomeia ISAAC SILVA ARAUJO para ocupar o cargo de promovimento em comissão de DIRETOR DE PESCA, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 263/202116/02/2021Nomeia GRASIELE CHAVES DOS SANTOS para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL III: APOIO A RESIDENCIAL OFICIAL, no Poder Executivo Municipal dá outras providências.
DECRETO 262/202115/02/2021Nomeia DECIO FIGUEIRA DE MORAES para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR I: SETOR DE FISCALIZAÇÃO DE POSTURA, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 260/202114/02/2021Nomeia ADRIANE DA SILVA QUEIROZ para ocupar o cargo de provimento em comissão de PREGOEIRA, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 259/202113/02/2021Nomeia OSMARINA MONTEIRO SERRA para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 258/202112/02/2021Nomeia PRICILA DOS SANTOS MACIEL para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III: EDUCAÇÃO ESPECIAL E DE ADULTOS, no poder executivo municipal e dá outras providências.
DECRETO 256/202112/02/2021Nomeia WENDELL DA SILVA ROCHA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR I: SETOR DE GESTÃO DOCUMENTAL, no poder executivo municipal e dá outras providências.
Decreto 255/202112/02/2021Nomeia IVANEIDE RIBEIRO DA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, no pode executivo municipal e dá outras providências.
DECRETO 254/202112/02/2021Nomeia VANDELEI BATISTA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, poder executivo municipal e dá outras providências.
DECRETO 253/202112/02/2021Nomeia MARLIONE CHAVES, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR I, CULTURA, LAZER E TURISMO, no Poder executivo municipal e dá outra providências
DECRETO 252/202112/02/2021nomeia VALDELÉIA ARAUJO DOS SANTOS, para ocupar ocargo de provimento em comissão ASSESSOR ESPECIAL III, no poder executivo municipal e dá outras providências
DECRETO 251/202112/02/2021Nomeia GRACINARA VIEIRA MARINHO, para ocupar o cargo em provimento de comissão de DIRETOR RECURSOS HUMANOS, no poder Executivos Municipais e dá outras providências.
Decreto 250/202112/02/2021Nomeia RAFAEL RODRIQUES SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE CONTABILIDADE, no Executivo municipal e dá outras providências.
Decreto 249/202112/02/2021Nomeia RENATO PINTO DE SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 248/202112/02/2021Nomeia EDNEY PICANÇO DA SILVA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 247/202112/02/2021Nomeia JELDER RIBEIRO DA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PESCA E AQUICULTURA, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 246/202112/02/2021Nomeia KELSON ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,TRÂNSITO E SANEAMENTO, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 245/202112/02/2021Nomeia RENE CARLOS PEREIRA DE AQUINO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, LAZER E TURISMO, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 244/202112/02/2021Nomeia MESSIAS VENÂNCIO DE NOGUEIRA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 243/202112/02/2021Nomeia FRANCIMARE SAMPAIO DE RAMOS MARINHO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 242/202112/02/2021Nomeia MARINALDO DE SIQUEIRA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 241/202112/02/2021Nomeia CHRITIANE ALESSANDRA LOPES DE SOUSA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 240/202112/02/2021Nomeia MANOEL OVÍDIO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANCIAS, no Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N°242/202101/01/2021Nomeia MARINALDO DE SIQUEIRA DOS SANTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N°062/201716/10/2017Exonera DAVID MORAES NETO, do cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Educação - SEMED, categoria Funcional de Direção Superior no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
LeiData de publicaçãoEmentárioDocumento
LEI MUNICIPAL Nº 399/202419/03/2024Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 383, de 06/12/2022Download
Lei n 397/202328/11/2023Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nas unidades de e Ensino público da Rede Municipal de Educação de Curuá - PADownload
Lei Nº 396/202325/10/2023Altera os dispositivos da LEI 393/2023 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.Download
Lei N° 393/202329/06/2023Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro d 2024 e dá outras providências.Download
Lei N° 395/202307/07/2023Dispõe sobre o código ambiental do município de Curuá, revoga as leis 266, de 2010 e 357, de 2019, e dá outras providênciasDownload
Lei de proibição de festas dançantes no período das Festividades17/11/2006Dispõe sobre a proibição de festas dançantes no período das festividades dos padroeiros dos bairros de nossa cidadeDownload
Lei N° 390/202311/04/2023Estabelece Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras Providências.Download
Lei N° 391/202314/04/2023Institui o de Serviço Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município de Curuá, e dá outras providências.Download
Lei N° 196/2007 de 15 de março de 200716/03/2007Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação de recursos dos FUNDEB e dá outras providências.Download
Lei Nº 187/202220/12/2022Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Competência do Município de Curuá.Download
Lei Nº 388/202220/12/2022Dispõe sobre o Imposto predial e territorial Urbano (IPTU), de competência do município de Curuá.Download
lei Nº 386/202220/12/2022Dispõe sobre o código Tributário do Município de Curuá e da outras Providências.Download
Lei Nº 389/202220/12/2022Dispõe sobre a taxa Fiscalização de estabelecimento (TFE) e da outras Providências.Download
lei Nº 384/202220/12/2022Dispõe sobre o Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Direitos Reais.Download
Lei 381/202211/11/2022Da nova Redação ao Artigo 6º da Lei 367/2021, que estima a receita e a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 380/202226/07/2022Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras ProvidênciasDownload
LEI Nº 385 DE DEZEMBRO DE 202220/12/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Download
Lei Nº 332-A/201716/10/2017Dispõe sobre o plano plurianual do município de Curuá, para o período 2018 à 2021Download
Lei Nº 342/201817/07/2018Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providênciasDownload
LEI Nº 351/201903/01/2019Sanciona o projeto de Lei 007/2018, que Estima a receita e Fixa a Despesa do município de Curuá – Estado do Pará para exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.Download
Lei Nº 355/201901/06/2019Sanciona o Projeto de Lei Nº 006/2019, que Dispõe sobre a elaboração da LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 do Município de Curuá - Estado do Pará e dá outras providencias.Download
Lei Nº 358/201918/11/2019Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 001/202030/06/2020Sanciona o Projeto de Lei Nº 001/2020, que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de CURUA-PA, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.Download
Lei Nº 370/202020/07/2020Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 371/202019/11/2020Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 372/202104/06/2021Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nos termos do que dispõe a Lei 14.113/2020, revoga as leis municipais Nº 196/2007 e 197/2007 e dá outras providênciasDownload
Lei Nº 373/202107/07/2021Sanciona o Projeto de Lei Nº 004/2021 que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.Download
Lei Nº 375/202108/11/2021Estabelece o Plano Plurianual do Município de Curuá, Estado do Pará, para o período de 2022 a 2025Download
Lei Nº 376/202120/12/2021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providênciasDownload
Emenda à Lei Orgânica06/12/2022Download
Lei Municipal 382/202225/11/2022Institui a Política municipal de saneamento sásico, Dispõe sobre o Plano municipal de saneamento básico e dá outras providênciasDownload
Lei 377/202218/01/2022Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal.Download
Lei 378/202218/01/2022Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal.Download
Lei Municipal 379/202216/05/2022Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Curuá e dá outras providências.Download
Lei n° 383/2020 - Subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e secretários15/07/2020Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, Legislatura 2021/2024, e dá outra Providências.Download
Lei N° 016/1999 - Regime Jurídico Único27/06/1999Institui o Regime Jurídico Único do Município de Curuá, aplicável a todos os servidores do município, inclusive das Fundações a Autarquias que poderão ser criadas.Download
Lei 010/1997 - Código de Obras26/06/2021Institui o Código de Obras do Município de Curuá, Estado do Pará e dá outras providências.Download
Lei 323/2016 - Sobre diárias e passagens19/05/2016Dispõe sobre a concessão de diárias para cobrir despesas em deslocamentos fora do município, estabelece seus valores e dá outras providências.Download
Regulamentação da LAI14/03/2018Dispõe sobre o acesso a informações, regulamentando o art. 45 da Lei Federal n° 12.527/2011 e organiza o serviço de informações ao cidadão no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.Download
Lei Orgânica Municipal10/02/2021Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Curuá-Pará.Download
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)26/06/2021ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ PARA O EXERCÍCIO 2021.Download