Leis

Institui o Código de Obras do Município de Curuá, Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nos termos do que dispõe a Lei 14.113/2020, revoga as leis municipais Nº 196/2007 e 197/2007 e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Curuá-Pará.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais, Legislatura 2021/2024, e dá outra Providências.

Sanciona o Projeto de Lei Nº 001/2020, que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de CURUA-PA, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Curuá estado do Pará, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências

Sanciona o Projeto de Lei Nº 006/2019, que Dispõe sobre a elaboração da LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 do Município de Curuá – Estado do Pará e dá outras providencias.

Sanciona o projeto de Lei 007/2018, que Estima a receita e Fixa a Despesa do município de Curuá – Estado do Pará para exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.