Leis

Dispõe sobre o Imposto predial e territorial Urbano (IPTU), de competência do município de Curuá.

Dispõe sobre o código Tributário do Município de Curuá e da outras Providências.

Dispõe sobre a taxa Fiscalização de estabelecimento (TFE) e da outras Providências.

Dispõe sobre o Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Direitos Reais.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui a Política municipal de saneamento sásico, Dispõe sobre o Plano municipal de saneamento básico e dá outras providências

Da nova Redação ao Artigo 6º da Lei 367/2021, que estima a receita e a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, Para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras Providências

Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Curuá e dá outras providências.