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Lei Nº 372/2021

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nos termos do que dispõe a Lei 14.113/2020, revoga as leis municipais Nº 196/2007 e 197/2007 e dá outras providências

Lei Nº 001/2020

Sanciona o Projeto de Lei Nº 001/2020, que Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de CURUA-PA, para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024.

Lei Nº 355/2019

Sanciona o Projeto de Lei Nº 006/2019, que Dispõe sobre a elaboração da LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 do Município de Curuá – Estado do Pará e dá outras providencias.

LEI Nº 351/2019

Sanciona o projeto de Lei 007/2018, que Estima a receita e Fixa a Despesa do município de Curuá – Estado do Pará para exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.