Leis

Dispõe sobre o código ambiental do município de Curuá, revoga as leis 266, de 2010 e 357, de 2019, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro d 2024 e dá outras providências.

Institui o de Serviço Acolhimento para Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora, no município de Curuá, e dá outras providências.

Estabelece Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras Providências.

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Competência do Município de Curuá.

Dispõe sobre o Imposto predial e territorial Urbano (IPTU), de competência do município de Curuá.

Dispõe sobre o código Tributário do Município de Curuá e da outras Providências.

Dispõe sobre a taxa Fiscalização de estabelecimento (TFE) e da outras Providências.

Dispõe sobre o Imposto Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e de Direitos Reais.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CURUÁ, ESTADO DO PARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.