Lei de proibição de festas dançantes no período das Festividades
Dispõe sobre a proibição de festas dançantes no período das festividades dos padroeiros dos bairros de nossa cidade
Leis
Lei N° 016/1999 – Regime Jurídico Único
Institui o Regime Jurídico Único do Município de Curuá, aplicável a todos os servidores do município, inclusive das Fundações a Autarquias que poderão ser criadas.