Leis

Sanciona o Projeto de Lei Nº 006/2019, que Dispõe sobre a elaboração da LEI ORÇAMENTARIA DE 2020 do Município de Curuá – Estado do Pará e dá outras providencias.

Sanciona o projeto de Lei 007/2018, que Estima a receita e Fixa a Despesa do município de Curuá – Estado do Pará para exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências

Dispõe sobre o acesso a informações, regulamentando o art. 45 da Lei Federal n° 12.527/2011 e organiza o serviço de informações ao cidadão no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Dispõe sobre o plano plurianual do município de Curuá, para o período 2018 à 2021

Dispõe sobre a concessão de diárias para cobrir despesas em deslocamentos fora do município, estabelece seus valores e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação de recursos dos FUNDEB e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de festas dançantes no período das festividades dos padroeiros dos bairros de nossa cidade

Institui o Regime Jurídico Único do Município de Curuá, aplicável a todos os servidores do município, inclusive das Fundações a Autarquias que poderão ser criadas.