Leis

Dispõe sobre a política pública de Assistência Social no âmbito do Município de Curuá e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal.

Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a conceder concessão de direito real de superfície em área de terras do patrimônio municipal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Curuá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências

Estabelece o Plano Plurianual do Município de Curuá, Estado do Pará, para o período de 2022 a 2025

Sanciona o Projeto de Lei Nº 004/2021 que dispõe sobre a diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE CURUÁ PARA O EXERCÍCIO 2021.

Institui o Código de Obras do Município de Curuá, Estado do Pará e dá outras providências.

Dispõe sobre a nova composição do Conselho Municipal de acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação básica e valorização dos profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, nos termos do que dispõe a Lei 14.113/2020, revoga as leis municipais Nº 196/2007 e 197/2007 e dá outras providências

Dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Curuá-Pará.