Altera dispositivos da Lei Municipal nº 355, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete Controladoria, Procuradoria, Tesouraria, membros de Conselhos, e demais servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Curuá/PA, e dá outras providências.
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