AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – Proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Ilha do Meio
A Prefeitura Municipal de Curuá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), em cumprimento ao art. 22 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e ao art. 5º do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, convida a comunidade em geral, as comunidades ribeirinhas, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, associações, instituições de pesquisa, usuários da área, setores produtivos e demais interessados a participarem da Consulta Pública sobre a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Ilha do Meio, no Município de Curuá, Estado do Pará.
A proposta
A área proposta abrange aproximadamente 406,48 hectares na Ilha do Meio, ilha fluvial situada no leito do rio Amazonas, na divisa entre os municípios de Curuá e Alenquer, cerca de 41 km a jusante da sede municipal, acessível exclusivamente por via fluvial.
O objetivo é assegurar a conservação dos ambientes naturais e dos processos ecológicos que sustentam a fauna silvestre local, com destaque para os tabuleiros de reprodução dos quelônios amazônicos — a tartaruga-da-amazônia (Podocnemis expansa), o tracajá (Podocnemis unifilis) e o pitiú (Podocnemis sextuberculata) —, além dos habitats utilizados por aves aquáticas e migratórias e dos ambientes de várzea, canais e lagos temporários associados ao pulso anual de cheias e vazantes do rio Amazonas.
A categoria proposta é o Refúgio de Vida Silvestre, integrante do grupo de Unidades de Proteção Integral do SNUC, compatível com a realização de pesquisa científica, educação ambiental e visitação controlada.
Documentos disponíveis para consulta
- Estudo Técnico para criação da unidade de conservação: ACESSAR
- Resumo da Etapa: ACESSAR
- Mapa da área proposta: ACESSAR
- Minuta do ato de criação: ACESSAR
Os documentos e informações referentes à proposta, incluindo o Resumo da Proposta, mapa da área e Estudo Técnico, estarão disponíveis junto ao formulário eletrônico da Consulta Pública.
As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 28 de agosto de 2026, às 17h (horário local).
Acesse o formulário e participe da Consulta Pública:
https://forms.gle/PzbBiwTcyb3Qi7Nv7
As manifestações recebidas serão registradas e analisadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e integrarão o processo administrativo referente à proposta de criação da Unidade de Conservação.