Curuá abre inscrições para premiar 26 agentes culturais com recursos da Lei Aldir Blanc – Ciclo 2
Edital de Chamamento Público nº 003/2026 – PNAB Ciclo 2
A Prefeitura Municipal de Curuá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECTUR), lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que vai premiar 26 agentes culturais do município com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2. As inscrições foram prorrogadas e vão até 10 de outubro de 2026.
O que é a premiação
O edital reconhece agentes culturais que já prestaram relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural de Curuá. As categorias foram definidas em Consulta Pública realizada em 25 de junho de 2025 e estão detalhadas no Anexo I, junto com os valores de cada uma.
O valor total do edital é de R$ 120.490,73. O pagamento é direto e em parcela única. Os recursos vêm do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura. Sobre o valor recebido pelo agente cultural não incidem Imposto de Renda nem ISS.
Quem pode se inscrever
Qualquer agente cultural que resida em Curuá há pelo menos 2 anos, como:
- Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);
- Pessoa jurídica com fins lucrativos (CNAE na área cultural);
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa);
- Coletivo ou grupo sem CNPJ, representado por uma pessoa física.
Cada agente cultural pode fazer apenas uma inscrição.
Não podem participar:
- pessoas que atuaram na elaboração do edital, na análise das propostas ou no julgamento de recursos;
- cônjuges, companheiros e parentes até 3º grau de servidores que atuaram nessas etapas;
- o Chefe do Poder Executivo, secretários municipais e membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público ou do Tribunal de Contas.
Ter participado de consulta pública não impede a inscrição.
Como se inscrever
As inscrições são exclusivamente online. Envie a documentação para pnabciclo2curua@gmail.com:
- Formulário de inscrição (Anexo II, III ou IV, conforme o seu perfil);
- Portfólio comprovando atividades culturais nos últimos 2 anos, no mínimo;
- Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cotas (Anexos X e XI);
- Declaração de representação, se for coletivo sem CNPJ (Anexo IX);
- Outros documentos que o agente considerar necessários.
Plantão tira-dúvidas: de 25 a 30 de agosto de 2026, das 15h às 18h, de forma online.
Cotas
Ficam garantidas cotas em todas as categorias do edital:
- 30% das vagas para pessoas negras (pretas e pardas);
- 5 vagas reservadas para pessoas indígenas;
- 10% das vagas para pessoas com deficiência.
Quem optar pelas cotas concorre também na ampla concorrência. Vagas não preenchidas nas cotas são remanejadas entre elas e, por fim, para a ampla concorrência.
Pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ podem concorrer às cotas em dois casos:
- se mais da metade dos sócios forem pessoas negras, indígenas ou com deficiência;
- se houver protagonismo desses grupos na liderança do projeto.
Como as propostas são avaliadas
A comissão de seleção é formada por pareceristas com notório saber na área cultural, sem conflito de interesses. Cada critério vale de 0 a 10 pontos, e a nota mínima para aprovação é 20 pontos.
| Critério | Pontuação |
|---|---|
| 1. Reconhecida atuação do agente cultural no município | 0 a 10 |
| 2. Integração com outras áreas (educação, saúde, meio ambiente) | 0 a 10 |
| 3. Contribuição a populações vulneráveis (idosos, crianças, negros e outros) | 0 a 10 |
| 4. Contribuição à(s) comunidade(s) em que atua | 0 a 10 |
Em caso de empate, vence quem tiver maior pontuação nos critérios 1, 2, 3 e 4, nessa ordem. Persistindo o empate, há sorteio. Propostas com qualquer forma de preconceito são desclassificadas.
Cronograma atualizado
| Etapa | Ação | Período |
|---|---|---|
| 01 | Publicação do edital | 25/08/2026 |
| 02 | Inscrições (envio de propostas) | 25/08 a 10/10/2026 |
| 03 | Seleção e análise de mérito | 13/10 a 23/10/2026 |
| 04 | Resultado preliminar de seleção | 26/10/2026 |
| 05 | Recurso da etapa de seleção | 27 a 29/10/2026 |
| 06 | Publicação final da seleção | 03/11/2026 |
| 07 | Habilitação documental | 05 a 10/11/2026 |
| 08 | Resultado preliminar de habilitação | 16/11/2026 |
| 09 | Recurso da habilitação | 17 a 19/11/2026 |
| 10 | Publicação final da habilitação | 23/11/2026 |
| 11 | Assinatura do Termo de Premiação Cultural | 26 a 30/11/2026 |
| 12 | Pagamento dos recursos | 07 a 18/12/2026 |
Documentos para habilitação
Pessoa física e coletivo sem CNPJ:
- Documento com RG e CPF;
- Certidões negativas federais, estaduais, municipais e trabalhistas;
- Comprovante de residência (dispensado para indígenas, quilombolas, ciganos, circenses, nômades ou pessoas em situação de rua).
No caso de coletivo sem CNPJ, os documentos ficam em nome do representante.
Pessoa jurídica:
- CNPJ, contrato social ou estatuto e documento do representante;
- Certidões negativas federais, estaduais, municipais, de FGTS, trabalhistas e de falência ou recuperação judicial.
Atenção: este texto é um resumo informativo. Em caso de divergência, vale o que está no edital publicado. Leia o documento completo antes de se inscrever.
EDITAL E ANEXOS
Baixe abaixo o edital completo e todos os formulários (em formato WORD). Confira sempre esta página antes de enviar a inscrição:
- Edital de Chamamento Público nº 003/2026 — PNAB Ciclo 2
- Anexo I — Modalidade e categorias dos valores
- Anexo II — Formulário de inscrição para pessoa física
- Anexo III — Formulário de inscrição para pessoa jurídica, MEI, ME, coletivos ou associação (com CNPJ)
- Anexo IV — Formulário de inscrição para coletivo sem CNPJ
- Anexo V — Critérios de seleção e bônus de pontuação
- Anexo VI — Formulário de trajetória cultural
- Anexo VII — Plano de trabalho
- Anexo VIII — Termo de execução da premiação cultural
- Anexo IX — Declaração de representação de grupo ou coletivo artístico-cultural
- Anexo X — Autodeclaração étnico-racial
- Anexo XI — Autodeclaração de pessoa com deficiência
- Anexo XII — Formulário de recurso
- Anexo XIII — Termo de Premiação Cultural
DÚVIDAS
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo – Av. 3 de Dezembro, 397, Santa Terezinha, Curuá/PA, CEP 68210-000
E-mail: pnabciclo2curua@gmail.com