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DECRETOS
DECRETO Nº 030/2025 – GAB/PMC
28 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 029/2025 – GAB/PMC
27 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 028/2025 – GP/PMC
22 de janeiro de 2025
PORTARIAS
PORTARIA N. º 048/2025 – SEMED
19 de março de 2025
PORTARIA Nº 042/2025
13 de março de 2025
PORTARIA N.º 015/2025 – GP/PMC
19 de fevereiro de 2025
LEIS
LEI MUNICIPAL No. 407/2025
27 de fevereiro de 2025
Lei municipal Nº 405/2024 – LOA 2025
20 de dezembro de 2024
Lei municipal Nº 404/2024
20 de julho de 2024
LICITAÇÕES
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2025-SEMED
18 de março de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2025 – TRANSP. ESCOLAR
11 de janeiro de 2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO 013/2025
10 de janeiro de 2025
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2024 – PMC
1 de fevereiro de 2024
Edital 002/2023 – Comissão Especial Eleitoral
24 de agosto de 2023
Edital de Convocação e Posse 001/2023-PMC
10 de julho de 2023