CONTRATO Nº 20250115
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria especializada, com atuação no âmbito administrativo, com pagamentos ad exitum, para proposituras das medidas administrativas cabíveis com vistas a garantir ao Município de Curuá ? Pará, a incrementação da recuperação de créditos tributários, com o projeto de recuperação de crédito dos tributos municipais, especificamente ISS, contribuição previdenciária (INSS) ? sobre verbas indenizatórias, bem como recolhimentos indevidos sobre adicionais de Risco no Ambiente do Trabalho ? RAT, e a existência de créditos de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte), tributos imobiliários, taxas de iluminação pública e suas dívidas ativas, incluindo cálculos, levantamento, laudo técnico, bem como seus reflexos legais, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Curuá/PA.
| Documento | Data | Arquivo |
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| Contrato (íntegra) | 08/05/2025 | Abrir |
