INEXIGIBILIDADE 012/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA, COM ATUAÇÃO NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, COM PAGAMENTOS AD EXITUM, PARA PROPOSITURAS DAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS COM VISTAS A GARANTIR AO MUNICÍPIO DE CURUÁ – PARÁ, A INCREMENTAÇÃO DA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, COM O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, ESPECIFICAMENTE ISS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) – SOBRE VERBAS INDENIZATÓRIAS, BEM COMO RECOLHIMENTOS INDEVIDOS SOBRE ADICIONAIS DE RISCO NO AMBIENTE DO TRABALHO – RAT, E A EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS DE IRRF (IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE), TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS, TAXAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E SUAS DÍVIDAS ATIVAS, INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO TÉCNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE CURUÁ/PA.

Local de abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS

Licitante(s) vencedor(es):

ERA CAPITAL TRIB.TECNOLOGIA GEST. PUBL. E EMPRESARIAL LTDA 31.763.734/0001-56

Contrato SEMAPF