AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – Proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Ilha do Meio
A Prefeitura Municipal de Curuá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, em cumprimento ao art. 22 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e ao art. 5º do Decreto Federal nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, convida a comunidade em geral, comunidades ribeirinhas, órgãos públicos, organizações da sociedade civil, associações, instituições de pesquisa, usuários da área, setores produtivos e demais interessados a participarem da Consulta Pública sobre a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Ilha do Meio, no Município de Curuá, Estado do Pará.
A proposta contempla uma área de aproximadamente 406,48 hectares, localizada na Ilha do Meio, no rio Amazonas, e tem como objetivo principal proteger os ambientes naturais e os processos ecológicos associados à área, com destaque para os sítios de reprodução de quelônios amazônicos.
A consulta será realizada em formato on-line, mediante disponibilização das informações sobre a proposta e recebimento de contribuições, sugestões e demais manifestações dos interessados.
Os documentos e informações referentes à proposta, incluindo o Resumo da Proposta, mapa da área e Estudo Técnico, estarão disponíveis junto ao formulário eletrônico da Consulta Pública.
As contribuições poderão ser encaminhadas até o dia 28 de agosto de 2026, às 17h (horário local).
Acesse o formulário e participe da Consulta Pública:
https://forms.gle/PzbBiwTcyb3Qi7Nv7
As manifestações recebidas serão registradas e analisadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e integrarão o processo administrativo referente à proposta de criação da Unidade de Conservação.