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Relatórios de Gestão
Prestação de contas anual da administração municipal — Município de Curuá/PA.
Os Relatórios de Gestão consolidam as principais ações, realizações e resultados da administração municipal ao longo de cada exercício financeiro, constituindo o principal instrumento de prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle. Cada relatório contempla, entre outros elementos:
- execução orçamentária e financeira do exercício, com demonstrativo de receitas e despesas;
- principais programas e ações executados nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social;
- resultados alcançados em relação às metas estabelecidas no PPA e na LDO;
- aplicação de recursos vinculados (saúde, educação, FUNDEB e outros fundos);
- obras e investimentos realizados, com identificação das fontes de financiamento.
Relatórios Disponíveis
Consulta e Download
| # | Exercício | Nome do relatório | Situação | Acesso |
|---|
Série Histórica
Fundamentação legal
Art. 37 da Constituição Federal (princípio da publicidade); Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), art. 9º; Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Decreto Federal nº 7.185/2010 (padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle); legislação municipal pertinente.
Os documentos são disponibilizados em formato PDF para download, garantindo acesso integral ao conteúdo das prestações de contas anuais do Município de Curuá.
Dúvidas ou solicitações: e-SIC / Ouvidoria — prefeitura@curua.pa.gov.br