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Apresentação
O planejamento estratégico é o instrumento que orienta a atuação da Prefeitura Municipal de Curuá, definindo a direção de longo prazo da gestão, as prioridades de governo e as diretrizes que orientam a elaboração dos instrumentos orçamentários e a execução das políticas públicas municipais.
Nesta página, a Prefeitura Municipal de Curuá disponibiliza o inteiro teor do documento que expressa o planejamento estratégico da atual gestão, bem como as informações sobre sua abrangência, seus eixos temáticos e sua articulação com os demais instrumentos de planejamento do Município.
Documento vigente
Plano de Governo 2025 a 2028
Documento que consolida os objetivos, diretrizes e ações estratégicas assumidas pela gestão municipal para o período de 2025 a 2028, organizado por áreas temáticas de atuação.
Período de vigência: 2025 a 2028
Situação: vigente
Formato: PDF, disponível para consulta e download nesta página
Eixos estratégicos
O planejamento da gestão está estruturado em dez áreas temáticas, cada uma com objetivo próprio e conjunto de ações associadas:
- Educação: valorização dos profissionais, ampliação e qualificação da rede física escolar, formação continuada, educação inclusiva, transporte escolar e informatização das escolas.
- Saúde: fortalecimento da atenção primária, estruturação das unidades básicas, assistência farmacêutica, ampliação das equipes de saúde da família e do controle social.
- Cultura: criação do Conselho e do Fundo Municipal de Cultura, apoio às manifestações culturais locais e valorização dos artistas do Município.
- Esporte: ampliação da infraestrutura esportiva, calendário municipal de competições, escolinhas esportivas e incentivo às diversas modalidades.
- Infraestrutura: pavimentação, abastecimento de água, estradas e ramais, iluminação pública, saneamento, acessibilidade e limpeza urbana.
- Meio ambiente: educação ambiental, monitoramento e fiscalização ambiental, gestão de resíduos sólidos, reflorestamento e proteção dos recursos hídricos.
- Trabalho e assistência social: proteção social às famílias em vulnerabilidade, qualificação profissional, políticas para mulheres, juventude e pessoa idosa, e fortalecimento da rede socioassistencial.
- Agricultura e pesca: fomento à agricultura familiar, escoamento da produção, diversificação produtiva e apoio aos pescadores.
- Administração: modernização administrativa, transparência, ética e combate à corrupção, aperfeiçoamento do atendimento ao cidadão e capacitação de servidores.
- Gestão democrática e prestação de contas: compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e com a prestação de contas perante a Câmara Municipal, os órgãos de controle interno e externo e a sociedade.
Articulação com os instrumentos de planejamento e orçamento
As diretrizes estratégicas aqui apresentadas orientam a elaboração e a execução dos instrumentos formais de planejamento e orçamento do Município, disponíveis em seções próprias deste Portal da Transparência:
- Plano Plurianual (PPA): traduz as diretrizes estratégicas em programas, objetivos e metas para o período de quatro anos.
- Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): define as prioridades e metas para cada exercício financeiro.
- Lei Orçamentária Anual (LOA): estima as receitas e fixa as despesas necessárias à execução das ações planejadas.
- Planos setoriais: Plano Municipal de Educação, Plano Municipal de Saúde e demais planos específicos, que detalham as políticas de cada área.
Monitoramento e resultados
Os resultados alcançados na execução do planejamento são demonstrados por meio dos Relatórios de Gestão, dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e das prestações de contas anuais, todos disponíveis nas seções correspondentes deste Portal.
Fundamentação legal
- Constituição Federal de 1988, artigos 37 e 165
- Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
- Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal)
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação)
- Lei Orgânica do Município de Curuá