Início » Transparência » Obras paralisadas
Esta seção divulga a relação das obras públicas municipais cuja execução esteja temporariamente interrompida, em atendimento ao art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 (LAI) e ao art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021. Para cada obra paralisada são apresentados, no mínimo:
- identificação da obra (contrato, objeto e empresa contratada);
- motivo da paralisação e responsável pela inexecução temporária;
- data prevista para o reinício da execução;
- em caso de paralisação por ordem judicial: número do processo e data da decisão.
O Município de Curuá declara que, no exercício de 2026, não possui obras paralisadas. Todas as obras públicas municipais em andamento encontram-se com execução regular, dentro dos cronogramas contratuais vigentes.
Caso venha a ocorrer paralisação de obra no decorrer do exercício, a informação será incluída nesta seção no prazo estabelecido pela legislação, contendo motivo, responsável pela inexecução e previsão de reinício.
Relação de Obras Paralisadas
| # | Contrato | Objeto da obra | Empresa contratada | Motivo da paralisação | Responsável pela inexecução | Data da paralisação | Previsão de reinício | Processo judicial | Valor contratado (R$) | % executado |
|---|
Fundamentação legal
Art. 8º, § 1º, V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); art. 115, § 6º, da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
As informações são atualizadas em até 45 dias úteis após qualquer alteração no status das obras. Esta seção disponibiliza exportação dos dados em formato editável (CSV) e filtros de pesquisa por exercício, motivo e objeto.
Dúvidas ou solicitações: e-SIC / Ouvidoria — prefeitura@curua.pa.gov.br