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Tabela de valores das diárias para servidores:
| Cargo | Cidades do interior do Pará | Belém | Brasília e demais cidades fora do Pará | Fora do Brasil (Exterior) |
|---|---|---|---|---|
| Prefeito e Vice-Prefeito | R$ 500,00 | R$ 800,00 | R$ 1.000,00 | R$ 1.000,00 |
| Secretários municipais, Chefe de Gabinete, Controladoria, Procuradoria e Tesouraria | R$ 350,00 | R$ 500,00 | R$ 800,00 | R$ 800,00 |
| Servidores Comissionados D.A.S. em Geral (Assessores, Diretores, Chefes de setores e Coordenadores) | R$ 250,00 | R$ 350,00 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
| Membro de conselho do município e demais servidores | R$ 250,00 | R$ 350,00 | R$ 500,00 | R$ 500,00 |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 355, de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários, Chefe de Gabinete Controladoria, Procuradoria, Tesouraria, membros de Conselhos, e demais servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal de Curuá/PA, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Concessão de Diárias aos Servidores Municipais de Curuá Pará e dá outras providências.