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Concursos Públicos e Processos Seletivos

Esta página reúne os concursos públicos, processos seletivos e processos de escolha realizados pela Prefeitura Municipal de Curuá, com editais, convocações e situação de vigência de cada certame. Para os exercícios em que não houve abertura de certame, a informação consta expressamente na linha do tempo abaixo.

Última atualização: 17/08/2026  |  Responsável: Secretaria Municipal de Administração

Situação por exercício
Certames realizados

Base legal

  • Constituição Federal de 1988, art. 37, II – investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público.
  • Constituição Federal de 1988, art. 37, IX – contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
  • Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), art. 132 – processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar.
  • Resolução CONANDA nº 231/2022 – normas gerais para o processo unificado de escolha dos conselheiros tutelares.
  • Lei nº 12.527/2011 (LAI), art. 8º, § 1º, V – divulgação de dados gerais para acompanhamento de programas, ações e projetos.
  • Lei Orgânica do Município de Curuá – disposições sobre o regime jurídico dos servidores públicos municipais.
  • Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Curuá – regulamentação do quadro de pessoal municipal.