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Cargos e Remunerações
A Prefeitura Municipal de Curuá publica anualmente a tabela de cargos e salários dos servidores públicos municipais, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal. As tabelas abaixo apresentam os cargos do quadro de pessoal, suas respectivas referências salariais, cargas horárias e enquadramentos por nível.
Tabelas de Cargos e Salários — Série Histórica
2026
Exercício atual
Tabela de Cargos e Salários 2026
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2025
Tabela de Cargos e Salários 2025
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2024
Tabela de Cargos e Salários 2024
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2023
Tabela de Cargos e Salários 2023
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2022
Tabela de Cargos e Salários 2022
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2021
Tabela de Cargos e Salários 2021
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2020
Tabela de Cargos e Salários 2020
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Base Legal
- Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação (LAI): obrigatoriedade de publicação ativa das remunerações dos agentes públicos
- Constituição Federal de 1988, art. 37, X: revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos
- Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): limites de despesa com pessoal e obrigações de transparência
- Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Curuá — legislação local regulamentadora do quadro de pessoal municipal