DECRETO Nº 038/2025 – GP/PMC
Ementa:
DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NOS PROCESSOS DE REGISTRO, CONTROLE, INVENTÁRIO, ALIENAÇÃO E DEPRECIAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, ADMINISTRATIVO DIRETA E INDIRETA, DO MUNICÍPIO DE CURUÁ- PARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.