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O que são incentivos à cultura e ao esporte?
Os incentivos à cultura e ao esporte são benefícios concedidos pelo poder público — nas esferas federal, estadual e municipal — para financiar projetos culturais, artísticos e esportivos por meio de renúncia fiscal ou repasse direto de recursos. Os mecanismos mais conhecidos são:
- Lei Rouanet (Lei Federal nº 8.313/1991 — PRONAC): permite que empresas do lucro real destinem parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura
- Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022): transferência direta de recursos federais aos municípios para ações emergenciais de cultura, executadas via editais públicos
- Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017/2020): apoio emergencial ao setor cultural durante a pandemia de COVID-19, executada via estados e municípios
- Leis municipais de incentivo: legislação própria do município que cria mecanismos locais de fomento à cultura e ao esporte
Lei Paulo Gustavo — Execução Municipal (2023)
Em 2023, o Município de Curuá executou os recursos da Lei Complementar Federal nº 195/2022 — Lei Paulo Gustavo, destinando verbas a projetos culturais locais por meio de dois editais de chamamento público conduzidos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. Ao todo, 24 projetos foram selecionados, abrangendo produção audiovisual e demais áreas da cultura.
Edital nº 001/2023 – LPG — Demais Áreas da Cultura
Incentivo ao fazedor de Cultura em realizações de festivais, instituições e organizações Culturais e Comunitárias. 10 projetos selecionados.
| Projeto | Beneficiário / Proponente | Área | Valor | Edital |
|---|---|---|---|---|
| Arte do som: Melodias em movimentos | Jarlei Bentes Ribeiro | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Cesta de luz: Iluminando mesa e vidas no natal | Pedro Carlos Ferreira Ribeiro | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Mostra cultural das artesãs de Curuá | Marta da Silva Ribeiro | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Folia Urbana: Pakianas e Eizetes | Odair Doublas Castro da Silva | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Mirante do tempo: Homenagens a nossa cidade Curuá | Renata Gabriela do Rego Dias | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Corte e Arte: Costurando sonhos | Greice Sousa de Carvalho | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Notas nas teclas: Melodia expressa | Benedito Silva Duarte | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Universo da música: Vozes em afinidades | Katia Ribeiro da Costa | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Harmonias nas Periferias: um show de integração | Valdenil Caipura Nascimento | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
| Raimundo Amorim | Emerson Carvalho Canavaro | Demais Áreas | — | Edital N_001 2023 DIVERSAS CULTURAIS |
Relação homologada em 05 de dezembro de 2023 — Secretário Olandilson Galúcio Nunes.
Edital nº 002/2023 – LPG — Audiovisual (Acervo Histórico de Curuá)
Produção de conteúdo audiovisual para preservação e difusão da história e cultura do município. 14 projetos selecionados.
| Projeto | Beneficiário / Proponente | Área | Valor | Edital |
|---|---|---|---|---|
| Lendas 100% Curuaense | Grazielly Duarte Oliveira | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Festas populares e tradicionais de Curuá | Edilson Mores da Silva | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Preservando a memória dos índios Abaré em Curuá | João Vitor Santos da Silva | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Oficina de Capacitação de Técnicas Básicas de Produção Audiovisual nas Escolas | Giselly Duarte Oliveira | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| A História viva do Sindicato dos Trabalhadores da cidade de Curuá | Sindicato dos Trabalhadores Rurais | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Memória da Igreja Matriz de Curuá: Um olhar histórico | Herisson de Sousa Fonseca | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Mosaico de memória: A trajetória de Chico Bode | Eliseu Repolho Picanço | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Vídeo Clip da Música Curuá do meu amor: Celebrando a cultura e beleza de Curuá | Cintia Silva de Almeida | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Harmonia do Passado: Uma viagem musical | Banda Perfil Show | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Apolinário em foco: Um documentário sobre a história da comunidade | Eloison Lemos Ribeiro | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Estrela da Poesia em Curuá | Gilvandro Silva de Sousa | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Boi Bumba: Além da dança, uma história contada | Cristiane Santos da Silva | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Canta Curuá: Um momento de celebração | Manoel João Duarte Gomes | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
| Hino de Curuá | Felipe Marinho Gomes | Audiovisual | — | Edital 002 2323 AUDIOVISUAL |
Relação homologada em 05 de dezembro de 2023 — Secretário Olandilson Galúcio Nunes.
Editais publicados
Os editais de seleção pública referentes à Lei Paulo Gustavo e demais programas de fomento cultural estão disponíveis no portal de licitações:
Leis e programas de referência
Lei Paulo Gustavo
LC nº 195/2022 — Transferência federal de recursos aos municípios para ações emergenciais de fomento à cultura.
Acessar lei no PlanaltoLei Aldir Blanc
Lei nº 14.017/2020 — Apoio emergencial ao setor cultural durante a pandemia de COVID-19.
Acessar lei no PlanaltoLei Rouanet — PRONAC
Lei nº 8.313/1991 — Programa Nacional de Apoio à Cultura. Permite dedução fiscal de patrocínios a projetos culturais aprovados pelo MinC.
Acessar lei no PlanaltoSistema de Apoio à Cultura (SALIC)
Plataforma federal para consulta de projetos aprovados e captados via Lei Rouanet em todo o Brasil.
Acessar SALIC