DECRETO Nº 018/2025 – GP-PMC

Ementa:
DECLARA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA, EM DECORRÊNCIA DA DEFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES APRESENTADAS NA TRANSIÇÃO DE GOVERNO, POIS NÃO FORAM SUFICIENTES PARA O REAL CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS