Convocação para a Audiência Pública de Elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026–2029
A Prefeitura Municipal de Curuá/PA, por meio do Gabinete do Prefeito Municipal, em cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), que assegura a transparência da gestão fiscal mediante a realização de audiência pública, CONVIDA toda a população, entidades civis organizadas, associações comunitárias, conselhos municipais, servidores públicos, representantes da sociedade civil e demais interessados a participarem da Audiência Pública para apresentação e discussão da elaboração do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, que será realizada conforme segue:
Data: 19/08/2025
Horário: 18:00h
Local: Centro de Qualificação Helena Chaves
Objetivo:
A audiência pública tem como finalidade apresentar à população o processo de elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, bem como acolher sugestões, propostas e prioridades da comunidade.
O que é o PPA?
O Plano Plurianual (PPA) é o planejamento estratégico de médio prazo que estabelece os programas, ações e investimentos da administração municipal. Ele define as diretrizes do governo e orienta a aplicação dos recursos públicos de forma integrada, sendo elaborado no primeiro ano de mandato e com validade até o primeiro ano da próxima gestão.
A participação popular é essencial para garantir a transparência dos atos administrativos, o controle social e a construção democrática das políticas públicas, fortalecendo a gestão participativa e a aplicação eficiente dos recursos públicos.
Formulário para contribuições do cidadão: