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DECRETOS
DECRETO Nº 034/2025 – GAB/PMC
8 de abril de 2025
DECRETO Nº 030/2025 – GAB/PMC
28 de fevereiro de 2025
DECRETO Nº 029/2025 – GAB/PMC
27 de fevereiro de 2025
PORTARIAS
PORTARIA Nº 033/2025 – GAB/PMC
3 de abril de 2025
PORTARIA N° 041/2025 – SEMSA
21 de março de 2025
PORTARIA Nº 006/2025 – SENTRAS/PMC
21 de março de 2025
LEIS
LEI MUNICIPAL No. 407/2025
27 de fevereiro de 2025
Lei municipal Nº 405/2024 – LOA 2025
20 de dezembro de 2024
Lei municipal Nº 404/2024
20 de julho de 2024
LICITAÇÕES
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
4 de abril de 2025
CHAMADA PÚBLICA N° 010/2025
26 de março de 2025
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2025
21 de março de 2025
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 001/2024 – PMC
1 de fevereiro de 2024
Edital 002/2023 – Comissão Especial Eleitoral
24 de agosto de 2023
Edital de Convocação e Posse 001/2023-PMC
10 de julho de 2023