INEXIGIBILIDADE 003/2025
Informações da Licitação
Modalidade
INEXIGIBILIDADE - LEI 14.133 - Artigo 74, inciso III, "C"
Tipo
Menor preço
Processo Administrativo
004/2025
Publicação
28/03/2025
Abertura
09/01/2025
Situação
Realizada
Homologação
10/01/2025
Objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA DE INTERESSE PÚBLICO PARA ATENDER DEMANDAS NAS COMARCAS DE 1º GRAU, ANÁLISE E PARECERES, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DE UM CASO CONCRETO ESPECÍFICO, COM OBJETIVO DE PROVER INFORMAÇÕES ESPECIALIZADAS À CONSULENTE E SUBSIDIAR OS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E DE TOMADAS DE DECISÕES, NO INTUITO DE ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS DE CURUÁ/PÁ Valor de Referência
R$ 335.199,96
Valor Adjudicado
R$ 240.000,00
Local de abertura: SALA DO SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATOS
Licitante(s) vencedor(es)
| RASERA & FURTADO ADVOGADOS ASSOCIADOS | Contrato SEMAPF |
Documentos e Anexos
| Documento | Data | Arquivo |
|---|---|---|
| Ratificação da Autoridade Competente | 28/03/2025 | Abrir |
| Razão da Escolha do Fornecedor | 28/03/2025 | Abrir |
| PARECER JURÍDICO | 28/03/2025 | Abrir |
| PARECER DO CONTROLE INTERNO | 28/03/2025 | Abrir |
| DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA | 28/03/2025 | Abrir |
| DOCUMENTO QUE COMPROVE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 28/03/2025 | Abrir |
| PREVISÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS | 28/03/2025 | Abrir |
| JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/03/2025 | Abrir |
| REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO | 28/03/2025 | Abrir |