DECRETO Nº 706/2024, de 27 de setembro de 2024

Ementa: O senhor GIVANILDO PICANÇO MARINHO prefeito do município de Curua, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal nº 0334/2017 e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012. DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NIVEL-II nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE:1.4.1.1.0, CONFORME CONSOLIDAÇÃO DAS PORTARIAS Nº 260 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 E 3.646 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 E NO DECRETO ESTADUAL Nº 4.028, DE 2 DE JULHO DE 2024