Declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por INUNDAÇÃO - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme critérios estabelecidos no Anexo à Portaria Nº 260, de 02 de fevereiro de 2022 do Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR (com as alterações da Portaria Nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022), e no Decreto Estadual nº 4.028, de 02 de julho de 2024.
Este portal utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar navegando, você concorda com as condições da nossa Política de privacidade.
