Conselho Municipal de Assistência Social

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Prefeitura Municipal de Curuá – Pará
Nossa Força Está na União


Apresentação

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) é um órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador e paritário, composto por representantes do governo municipal e da sociedade civil. Sua principal missão é formular, acompanhar, fiscalizar e deliberar sobre a Política Municipal de Assistência Social no município de Curuá – PA.

Criado com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o CMAS tem um papel fundamental no fortalecimento do controle social e na garantia dos direitos socioassistenciais da população curuaense.


Competências do CMAS

  • Estabelecer as diretrizes da Política Municipal de Assistência Social;
  • Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social;
  • Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social;
  • Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS);
  • Acompanhar e avaliar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais;
  • Deliberar sobre o registro e a inscrição das entidades socioassistenciais no município.

Composição

O CMAS é formado por representantes do poder público e da sociedade civil, com paridade entre governo e sociedade. A composição assegura a participação democrática dos cidadãos na formulação e controle das ações na área da assistência social.


Reuniões

As reuniões ordinárias do CMAS são abertas ao público e ocorrem periodicamente na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social. A pauta e as atas são registradas e arquivadas para consulta pública.


Transparência e Acesso à Informação

Para garantir a transparência e facilitar o acesso da população às decisões do Conselho, disponibilizamos abaixo as Resoluções publicadas pelo CMAS. Esses documentos contêm deliberações sobre registros de entidades, aprovação de planos e orçamentos, entre outros assuntos relevantes.


Resoluções Disponíveis para Download

Clique nos links abaixo para acessar as resoluções:

📄 Resolução CMAS nº 001/2025 – Aprova Prestação de Contas do FMAS – 2024
📄 Resolução CMAS nº 002/2025 – Formação da Comissão de Trabalho
📄 Resolução CMAS nº 003/2025 – Convocação da Conferência


Contato e Participação

Você pode obter mais informações ou participar das ações do Conselho entrando em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social:

📍 Rua 3 de dezembro – Santa Terezinha – Curuá – PA
📞 Telefone: (xx) xxxx-xxxx
📧 E-mail: assistenciasocial@curua.pa.gov.br
⏰ Atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 14h

R. 3 de Dezembro – Santa Terezinha, Curuá – PA, 68210-000