Lei N° 001/1997

Regula os aspectos políticos do município de Curuá, buscando o interesse da população local.

Lei N° 339/2018

Dispõe sobre o acesso a informações, regulamentando o art. 45 da Lei Federal n° 12.527/2011 e organiza o serviço de informações ao cidadão no âmbito do Poder executivo e dá outras providências.

Lei N° 016/1999

Institui o Regime Jurídico Único do Município de Curuá, aplicável a todos os servidores do município, inclusive das Fundações a Autarquias que poderão ser criadas.

Lei N° 323/2016

Dispõe sobre a concessão de diárias para cobrir despesas em deslocamentos fora do município, estabelece seus valores e dá outras providências.


Listagem de decretos

DocumentoEmenta
Decreto Nº 541/202205/06/2022Revoga o decreto Nº 485/2022 - GP-PMC de 04 de Março de 2022 que tratava sobre as medidas de proteção contra COVID-19
Decreto Nº 539/202201/06/2022DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CURUÁ, PARA O BIÊNIO 2022-2024
Decreto Nº 537/202216/05/2022Prorroga do Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS, vinculado à Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social do Município de Curuá e dá outras providências
Decreto N° 536/202205/05/2022Regulamenta o funcionamento da Comissão Intersetorial destinada a elaborar o plano municipal de atendimento socioeducativo, e dá outras providências.
Decreto n 533/202227/04/2022Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NIVEL-III nas áreas de Município afetadas por INUNDAÇÃO - COBRADE:1.2.1.0.0, CONFORME PORTARIA/MDR N° 260, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022; E DEC. ESTADUAL Nº 891/2020.
DECRETO Nº 516 /202225/03/2022Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Curuá, eferente ao Edital nº 002/2019.
Decreto 485/2022 - COVID09/03/2022Dispõe sobre atualização às medidas de combate à infecção por Covid-19, e dá outras providências
DECRETO Nº 470/2022 - Combate ao Covid07/02/2022DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÕES ÀS MEDIDAS DE COMBATE À INFECÇÃO POR COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Nº 461/202220/01/2022 EXONERAR CLAUDIVAN PINHO RABELO, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR DE ADMINISTRATIVO, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto N° 453/2022 - GP/PMC07/01/2022INSTITUI A VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CURUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 433/202119/10/2021Exonerar PRISCILA DOS SANTOS MACIEL, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 427/202111/10/2021PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.
DECRETO Nº 429/202101/10/2021Exonerar FERNANDA MONTEIRO REPOLHO, do cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 428/202101/10/2021Exonerar ROBERTA SILVA DA COSTA, do cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANÇA, da Secretaria Municipal de Saúde no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO Nº 430/2021 – GP/PMC01/09/2021Nomeia ROBERTA SILVA COSTA, para ocupar o cargo de provimento em comissão de CONTROLADOR GERAL, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 423/202101/09/2021Nomeia MANOEL OVIDIO NETO, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS, no poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO N° 424/202101/09/2021DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE CURUÁ.
DECRETO N° 422/202101/09/2021Exonera CHARLES ELIAS MATTOS, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS no poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto N° 420/202120/08/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 415/202127/07/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO N° 405/202106/07/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto N° 400/202129/06/2021ALTERA O DECRETO 140/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto 394/202102/06/2021Dispõe sobre aplicação de novas medidas para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus, no município de Curuá, e dá outras providências.
Decreto 393/202102/06/2021Institui, temporariamente, Gabinete de Crise do Município de Curuá, em decorrência da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no último dia 11 março de 2020.
Decreto 395/202102/06/2021Autoriza a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças a cobrar tarifa, de natureza não tributária, pela utilização do Terminal Hidroviário do Município de Curuá e de outros...
Decreto 391/202101/06/2021Atualiza o valor da Unidade Fiscal Municipal (UFM), para o exercício 2021, e da outras providencias.
Decreto 390/202101/06/2021Nomear CHARLES ELIAS MATTOS, para ocupar o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS. no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 389/202101/06/2021Exonerar MANOEL OVÍDIO NETO, do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E FINANÇAS. no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 380/202113/04/2021Nomeia o Comitê Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS, vinculado a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, do Município de Curuá/PA e dá outras providências.
Decreto 366/202101/04/2021Nomeia servidora para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências
Decreto 378/202101/04/2021Nomeia RAIMUNDO ALMEIDA NUNES ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 377/202101/04/2021Nomeia ROBERTA DE SOUSA MARINHO ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 375/202101/04/2021Nomeia ANDRIELSON SOARES DOS SANTOS ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 376/202101/04/2021Nomeia MIQUEIAS ALCANTARA SILVA ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 374/202101/04/2021Nomeia MARIA IVANICE BATISTA RIBEIRO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 373/202101/04/2021Nomeia RIZIETE CASTRO RIBEIRO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 372/202101/04/2021Nomeia JULIANA AQUINO DA CONCEIÇÃO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 371/202101/04/2021Nomeia ALCIETE BATISTA RIBEIRO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 364/202101/04/2021Nomeia servidor para ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 370/202101/04/2021Nomeia ELIENE RABELO MARQUES ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 369/202101/04/2021Nomeia ANGELICA PEREIRA CHAVES ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR ESPECIAL I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 368/202101/04/2021Exonerar HELENA CLEA RAMOS NETTO do cargo de provimento em comissão de ASSESSSOR ESPECIAL I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 367/202101/04/2021Nomeia ROBSON ALMEIDA DE FREITAS ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR I, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 365/202101/04/2021Nomeia servidor(a) para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE SETOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 381/202101/04/2021Exonerar GABRIEL CHAVES DE ARAÚJO do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 379/202101/04/2021Nomeia MARCOS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE SETOR II, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 363/202101/04/2021Nomeia ZELIVALDO CARVALHO DO NASCIMENTO ocupar o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR III, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto 362/202101/04/2021DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE NOVAS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, NO MUNICÍPIO DE CURUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 310/202122/03/2021
DECRETO 306/202121/03/2021
DECRETO 303/202120/03/2021
DECRETO 301/202119/03/2021
DECRETO 295/202118/03/2021
DECRETO 294/202117/03/2021
DECRETO 293/202116/03/2021
DECRETO 292/202115/03/2021
DECRETO 291/202114/03/2021
DECRETO 289/202113/03/2021
DECRETO 288/202112/03/2021
DECRETO 287/202111/03/2021
DECRETO 286/202110/03/2021
DECRETO 285/202109/03/2021Nomeia VANESSA MIKAELA DA SILVA CARDOSO para ocupar o cargo de provimento em comissão de CHEFE SETOR I: SETOR DE PATRIMÔNIO E MANUTENÇÃO DE REDE FÍSICA, no Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
DECRETO 284/202108/03/2021
DECRETO 283/202107/03/2021
DECRETO 282/202106/03/2021
DECRETO 281/202105/03/2021
DECRETO 280/202104/03/2021
DECRETO 279/202103/03/2021
DECRETO 278/202102/03/2021
DECRETO 277/202101/03/2021
Decreto 238-2021 PMC01/03/2021
DECRETO 276/202128/02/2021
DECRETO 275/202127/02/2021
DECRETO 274/202126/02/2021
DECRETO 273/202125/02/2021
DECRETO 271/202124/02/2021
DECRETO 270/202123/02/2021
DECRETO 269/202122/02/2021
DECRETO 268/202121/02/2021
DECRETO 267/202120/02/2021
DECRETO 266/202119/02/2021
DECRETO 265/202118/02/2021
DECRETO 264/202117/02/2021
DECRETO 263/202116/02/2021
DECRETO 262/202115/02/2021
DECRETO 260/202114/02/2021
DECRETO 259/202113/02/2021
DECRETO 258/202112/02/2021
DECRETO 256/202112/02/2021
Decreto 255/202112/02/2021
DECRETO 254/202112/02/2021
DECRETO 253/202112/02/2021
DECRETO 252/202112/02/2021
DECRETO 251/202112/02/2021
Decreto 250/202112/02/2021
Decreto 249/202112/02/2021
DECRETO 248/202112/02/2021
DECRETO 247/202112/02/2021
DECRETO 246/202112/02/2021
DECRETO 245/202112/02/2021
DECRETO 244/202112/02/2021
DECRETO 243/202112/02/2021
DECRETO 242/202112/02/2021
Decreto 241/202112/02/2021
DECRETO 240/202112/02/2021