LEI Nº 341/2020, DE 21 DE JULHO DE 2020 (Acrescenta o parágrafo 3º e o parágrafo 4º e seus incisos e parágrafo único ao art. 75 do capítulo VII do RJU, instituindo a licença-prêmio por assiduidade ao servidor público de cargo efetivo do município de Curuá e dá outras providências)

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Acrescenta o parágrafo 3º e o parágrafo 4º e seus incisos e parágrafo único ao art. 75 do capítulo VII do RJU, instituindo a licença-prêmio por assiduidade ao servidor público de cargo efetivo do município de Curuá e dá outras providências

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