Resoluções
abril, 2019
RESOLUÇÃO Nº 006/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Escolha o sexto processo de escolha dos membros do Conselho Tutelas, e dá outras providências)
RESOLUÇÃO Nº 007/2019, DE 25 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre o Edital de Convocação para o Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares de Curuá, mandato de 2020/2024)
RESOLUÇÃO Nº 005/2019, 03 DE ABRIL DE 2019 (Dispõe sobre normas para a realização do sexto processo de escolha dos membros do Conselho Tutelas, e dá outras providências)